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Proposição: PL 113 2002
   
Proponente: Eliseu Santos
Situação: Sancionado(a) em 02/06/2004
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 12/05/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12103 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20905.01.00/02-1
Assunto:
audição hospital maternidade orelha orelhinha recém nascido
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico da audição dos bebês, imediatamente após o nascimento, nas maternidades e hospitais da rede pública e particular de saúde e dá outras providências.
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo